A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A restrição foi imposta após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita entregue por Bolsonaro ao filho durante uma visita.
Segundo Moraes, a publicação representou descumprimento da medida cautelar que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. A decisão faz parte das restrições impostas a Bolsonaro enquanto cumpre prisão domiciliar.
Defesa de Bolsonaro alega medida desproporcional
No recurso, os advogados afirmam que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais e sustentam que não houve qualquer acordo prévio para a publicação do conteúdo. Por isso, classificam a suspensão das visitas como “manifestamente desproporcional”.
A defesa também argumenta que Flávio integra formalmente a equipe de advogados de Bolsonaro e que a decisão confunde o direito de visita familiar com a comunicação entre advogado e cliente. Os advogados pedem que o ministro reconsidere a medida e restabeleça as visitas do senador.
A restrição foi determinada após Moraes entender que a divulgação da carta representou uma tentativa de contornar a proibição de manifestações públicas por parte do ex-presidente durante o período em que responde às medidas cautelares impostas pelo STF.
