Entidades de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista maranhense Luís Pablo. A medida provocou questionamentos sobre o respeito ao sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição.
A operação foi realizada pela Polícia Federal após pedido da própria corporação e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cutrim é apontado como responsável por fornecer informações usadas pelo jornalista em reportagens sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. O gabinete de Dino nega irregularidades.
Entidades apontam risco para a liberdade de imprensa
ABERT, ANJ e ANER divulgaram nota conjunta classificando a medida como preocupante. As entidades afirmam que ações destinadas a identificar fontes jornalísticas podem ameaçar o exercício da profissão e dizem que questionamentos sobre reportagens devem ser tratados pelos mecanismos previstos em lei, como direito de resposta e indenização.
A decisão também recebeu críticas da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de outras organizações. O caso ocorre dentro do chamado inquérito das fake news, conduzido no STF, o que acrescentou outro ponto de questionamento das entidades sobre a medida.
O jornalista Luís Pablo afirma que teve o sigilo de sua fonte violado e nega ter vendido reportagens. A operação e as críticas das entidades recolocam no centro do debate os limites da atuação judicial sobre jornalistas e a proteção constitucional das fontes.
