A defesa de Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido para suspender imediatamente o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. A solicitação havia sido apresentada poucas horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente. Em nova petição, a defesa pediu que a desistência seja homologada apenas em relação à medida cautelar, sem retirar os demais pedidos do processo.
Os advogados não informaram o motivo para a retirada do pedido de suspensão da pena. A defesa afirmou que a revisão criminal deve continuar tramitando normalmente, mantendo os argumentos apresentados anteriormente. Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Defesa de Bolsonaro mantém questionamentos contra condenação
O pedido de revisão criminal continua sob relatoria de Nunes Marques e questiona pontos do julgamento que resultou na condenação. Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é a competência da Primeira Turma para analisar o processo. A defesa sustenta que o regimento do STF prevê que o presidente da República seja julgado pelo plenário em crimes comuns e afirma que os fatos analisados ocorreram durante o mandato presidencial.
Outro argumento apresentado envolve o acesso às provas utilizadas no processo. Os advogados afirmam que o material teria sido disponibilizado de forma tardia, progressiva e incompleta, o que teria prejudicado o exercício do contraditório. A defesa sustenta que o volume de documentos reunidos durante a investigação dificultou a análise adequada do conjunto probatório.
Revisão criminal continua no STF
A desistência apresentada nesta quinta-feira retira da análise o pedido específico para interromper imediatamente a execução da pena. A revisão criminal, porém, continua em tramitação e poderá analisar os questionamentos apresentados pelos advogados contra a condenação. O pedido inicial havia sido protocolado cerca de duas horas antes da nova manifestação da defesa.
Com a mudança, Nunes Marques seguirá responsável pela análise da revisão criminal. A defesa mantém, portanto, os argumentos relacionados à competência do julgamento e ao acesso às provas, embora tenha retirado o pedido cautelar para suspender a execução da pena.
