Uma eventual proibição das bets no Brasil pode provocar perda de arrecadação e abrir espaço para pedidos de indenização contra a União. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia medidas que vão desde o aumento do controle sobre as apostas online até o encerramento do setor, na reta final da campanha eleitoral.
O atual mercado regulado foi criado pelo próprio governo federal nos últimos anos. Até o momento, 85 autorizações foram concedidas a empresas, cada uma mediante pagamento de R$ 30 milhões, o que representa cerca de R$ 2,5 bilhões em outorgas já recolhidas aos cofres públicos. Segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, empresas que realizaram investimentos com base nas autorizações poderiam recorrer à Justiça em caso de encerramento antecipado.
Arrecadação pode ser afetada
De janeiro a agosto de 2026, a arrecadação federal relacionada às bets chegou a R$ 9,9 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda citados pela reportagem. O valor é 69,3% superior ao registrado no mesmo período de 2025 e já equivale ao total arrecadado durante todo o ano passado.
A legislação estabelece cobrança de 13% sobre a receita bruta das empresas após o pagamento dos prêmios. Também incidem tributos sobre lucro e faturamento. Parte dos recursos arrecadados tem destinação prevista em lei para áreas como esporte, segurança pública, turismo, seguridade social e saúde.
Além da perda de receitas, especialistas citados pela reportagem apontam a possibilidade de ações judiciais para cobrar investimentos, contratos, lucros cessantes e custos de desmobilização. O advogado Luiz Felipe Maia afirma que as empresas receberam autorizações federais com prazo determinado e fizeram investimentos para cumprir as exigências regulatórias.
Mercado clandestino de bets é outro ponto de debate
Outro possível efeito apontado por especialistas é o deslocamento de apostadores para plataformas clandestinas ou sediadas no exterior. Nesse cenário, o Estado perderia parte da capacidade de fiscalização, arrecadação e aplicação das regras de jogo responsável. A Associação Nacional de Jogos e Loterias também apresentou esse argumento em manifestação ao Supremo Tribunal Federal.
A discussão ocorre ao mesmo tempo em que dados citados pela reportagem mostram impactos econômicos e sociais associados às apostas. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3,2 bilhões via Pix para plataformas de apostas. O governo posteriormente bloqueou mais de 3 milhões de cadastrados em programas sociais, incluindo Bolsa Família, BPC e Fies.
Estudo de pesquisadores do Insper e da Stone citado pela Gazeta do Povo aponta que, após 12 meses da primeira aposta, a probabilidade de inadimplência geral entre apostadores aumenta 19,7%, enquanto os atrasos em faturas de cartão de crédito crescem 38,7%. O governo ainda não definiu se adotará a proibição total ou medidas mais restritivas para o setor.
