A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão apresentada pela defesa.
Os advogados também solicitaram, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da condenação e da execução da pena enquanto o novo pedido é analisado pelo STF. A apresentação da revisão, no entanto, não suspende automaticamente a condenação.
Defesa de Bolsonaro questiona acesso às provas
Na nova petição, a defesa afirma que não teve acesso integral ao material utilizado no processo e aponta problemas relacionados às provas digitais. Os advogados mencionam, entre outros pontos, ausência de arquivos originais, lacunas nos registros de custódia e dificuldades para verificar a integridade de parte dos dados disponibilizados.
A equipe jurídica apresentou ainda um parecer técnico que analisou cerca de 2 terabytes de um conjunto de aproximadamente 70 terabytes de dados reunidos durante a investigação. A defesa sustenta que as limitações de acesso teriam prejudicado a análise do material durante o processo.
Outro argumento apresentado é baseado em manifestações do ministro Alexandre de Moraes em um caso relacionado ao Banco Master. Segundo a defesa, o ministro teria defendido, naquele processo, a necessidade de acesso a dados brutos para verificar adequadamente as provas, enquanto pedidos semelhantes feitos pelos advogados de Bolsonaro teriam sido negados durante a ação penal.
Pedido será analisado pelo STF
A defesa pede que sejam reconhecidas nulidades relacionadas às provas utilizadas no processo e que elementos considerados ilícitos ou sem possibilidade de verificação sejam excluídos. Também solicita, caso essas alegações sejam acolhidas, a desconstituição da condenação e a repetição de atos da instrução processual.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. A pena de 27 anos e três meses foi aplicada pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, e a condenação tornou-se definitiva.
O STF ainda terá de analisar os argumentos apresentados pela defesa. O pedido atual não representa, por si só, uma decisão sobre a validade da condenação ou sobre a suspensão da pena.
