A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) passará a receber uma indenização mensal de R$ 17.562,80 e terá direito a cerca de R$ 6,6 milhões em valores retroativos por reparação relacionada à perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27), para cumprir uma decisão judicial.
Indenização de Dilma terá pagamento mensal permanente
A Portaria nº 2.931, assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, em 21 de outubro, altera a forma de pagamento definida em 2025. Naquele ano, Dilma foi reconhecida como anistiada política e recebeu o direito a uma reparação de R$ 100 mil em parcela única.
O novo valor mensal foi calculado com base na média salarial prevista no plano de cargos e salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul. Dilma trabalhou na instituição na década de 1970 e foi afastada em 1977 por motivos políticos, segundo o processo de reparação.
Além dos pagamentos mensais, o ministério calculou R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997. O total ainda deverá descontar quantias que Dilma já recebeu e passar pelas atualizações previstas pela Justiça. A portaria não estabelece quando os pagamentos começarão.
Pedido de anistia foi apresentado em 2002
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, durante a ditadura militar, por sua participação na organização de resistência armada Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Ela permaneceu presa por cerca de três anos e relatou ter sofrido tortura física e psicológica.
O pedido de anistia política foi apresentado em 2002. Em 2022, a Comissão de Anistia negou a solicitação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Dilma recorreu e teve o reconhecimento como anistiada política aprovado em maio de 2025.
A nova portaria altera a modalidade da reparação para atender à determinação judicial. O pagamento está relacionado à perseguição política reconhecida no processo, incluindo a perda do vínculo profissional com a antiga FEE.
Dilma presidiu o Brasil entre 2011 e 2016. Desde 2023, comanda o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics, cuja sede fica em Xangai, na China.
