O governo Lula tenta aprovar a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal, apesar de o próprio presidente ter defendido a mudança durante a campanha eleitoral. Nesta terça-feira (3), o ministro José Guimarães (PT-CE) confirmou que o Planalto quer deixar o tema para uma proposta separada.
A posição contrasta com a declaração de Lula em 15 de outubro, durante sabatina no Jornal Nacional. Na ocasião, o então candidato à reeleição afirmou ser favorável à redução da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Também disse que a discussão deveria acontecer depois da aprovação da PEC da Segurança.
Governo Lula tenta deixar redução da maioridade penal para depois
A orientação anunciada por Guimarães é votar a PEC conforme o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem aceitar emendas sobre a maioridade penal. Segundo o ministro, o governo não rejeita a discussão, mas quer tratá-la em outro momento.
“Queremos separar a redução da maioridade penal para votar em outro momento”, afirmou Guimarães após reunião com líderes governistas no Palácio do Planalto. Ele também declarou que o relator deve trabalhar para não incorporar nenhuma emenda ao texto.
Na prática, o governo mantém o discurso favorável à redução para crimes hediondos, mas evita que o assunto seja votado junto com a PEC da Segurança. A estratégia busca impedir que alterações no Senado obriguem a proposta a retornar à Câmara, atrasando sua aprovação.
Declaração de Lula durante a campanha
Na entrevista ao Jornal Nacional, em outubro, Lula afirmou: “Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”. A declaração foi feita em resposta à jornalista Renata Lo Prete.
A fala indica que a separação entre os temas já fazia parte da posição pública do presidente durante a campanha. A diferença está no momento em que a discussão será encaminhada: Lula prometeu debater a mudança após a aprovação da PEC, enquanto agora o governo trabalha para deixar as emendas fora da votação no Senado.
PEC é prioridade para criação de novo ministério
A pressa do Planalto está relacionada à intenção de criar o Ministério da Segurança Pública. Guimarães afirmou que a aprovação da PEC é necessária para viabilizar a nova pasta, outra promessa de campanha de Lula.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu que a maioridade penal fique fora da proposta. Ela classificou a inclusão do tema como um “corpo estranho” à PEC.
O assunto chegou ao Senado por meio de duas emendas. Rogério Marinho (PL-RN) propôs reduzir a idade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes. Já Camilo Santana (PT-CE), líder do PT na Casa, apresentou uma alternativa restrita a crimes hediondos, com redução para 16 anos.
A votação da PEC está prevista para esta terça-feira (3), a partir das 16h. O texto amplia a participação da União na segurança pública e estabelece novas regras para o enfrentamento ao crime organizado.
