A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6 x 1. O relatório apresentado por Paulo Azi conta com apoio e precisa de maioria simples para aprovação, com 34 votos.
Se o texto avançar na comissão, seguirá para uma comissão especial antes de ser levado ao plenário da Câmara. A tramitação inclui ainda análise posterior pelo Senado, caso seja aprovado pelos deputados. As informações são do R7.
A inclusão da proposta na pauta foi ajustada após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou sessão extra na sexta-feira (17), em razão do feriado de Tiradentes (21). Segundo ele, a antecipação atende a uma “vontade política” do parlamento para deliberar sobre o tema.
O presidente da Câmara também informou que fará a indicação dos integrantes da comissão especial após a eventual aprovação na CCJ.
A expectativa apresentada por Motta é de que a matéria seja votada no plenário até o fim de maio e, na sequência, enviada ao Senado.
O texto da PEC foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes e está apensado a uma proposta da deputada Erika Hilton. A iniciativa não corresponde ao projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outra proposta sobre o tema foi encaminhada no dia 14 de abril em regime de urgência, o que estabelece prazo de 45 dias para início da análise, sob risco de travar a pauta de votações da Câmara.
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