O Supremo Tribunal Federal (STF) aparece sete vezes no relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que recomendou a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O documento foi elaborado a partir de uma investigação aberta por determinação do presidente Donald Trump sobre supostas práticas consideradas prejudiciais ao comércio e aos interesses americanos.
Segundo o relatório, as referências ao Supremo estão concentradas em dois temas: decisões relacionadas às plataformas digitais e medidas que afetaram desdobramentos da Operação Lava Jato. O documento associa essas questões a preocupações envolvendo segurança jurídica, liberdade de expressão, combate à corrupção e ambiente de negócios.
Decisões do STF sobre plataformas digitais entram na mira dos americanos
Na área de comércio digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos e suspensão de perfis em plataformas controladas por empresas americanas. O relatório menciona ainda a decisão do Supremo que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, argumentando que a mudança aumentaria a pressão sobre as plataformas para remover conteúdos preventivamente por receio de responsabilização judicial.
O documento relembra o bloqueio da rede social X no Brasil em 2024, após o descumprimento de determinações judiciais. Na avaliação do órgão americano, os episódios se tornaram exemplos de disputas de empresas dos Estados Unidos e decisões da Justiça brasileira.
Lava Jato e combate à corrupção aparecem no relatório
Outro eixo do documento trata das decisões relacionadas à Operação Lava Jato. O USTR cita a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht. Segundo o relatório, a medida teve impacto sobre investigações ligadas a casos de corrupção e contribuiu para a anulação de processos no país.
A presença recorrente do STF no documento reforça que parte das críticas utilizadas para embasar a proposta tarifária vai além de questões estritamente comerciais. O relatório relaciona decisões judiciais, ambiente regulatório e combate à corrupção ao cenário que levou Washington a avaliar novas barreiras contra produtos brasileiros.
