O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A medida preserva todas as restrições já impostas ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a limitação para receber visitas, que seguem dependendo de autorização judicial.
A decisão foi divulgada na sexta-feira (3), após o fim do prazo inicial da prisão domiciliar concedida por motivos de saúde. No despacho, Moraes afirmou que Bolsonaro apresentou melhora no quadro clínico, mas entendeu que a permanência no regime domiciliar continua sendo uma medida adequada e proporcional.
Defesa de Bolsonaro pede continuidade da medida
Os advogados do ex-presidente defenderam a manutenção da prisão domiciliar, alegando que o tratamento médico exige cuidados constantes. A defesa afirmou que a decisão garante melhores condições para o acompanhamento da saúde de Bolsonaro.
No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter as medidas cautelares já em vigor. Entre elas estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica e as restrições de contato e visitas. O ministro ainda determinou a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro e a entrega de outros equipamentos à Polícia Federal, após um armamento ligado ao ex-presidente ser encontrado com um militar de sua equipe de segurança durante uma abordagem policial.
A decisão mantém o ex-presidente em prisão domiciliar enquanto o processo continua em andamento e deixa indefinido quando haverá uma nova análise sobre o regime de cumprimento da pena.
