A proposta que pode reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), anunciou a criação de uma comissão especial que vai analisar o mérito da proposta antes que ela possa seguir para votação no plenário.
A comissão será formada por 37 deputados titulares, que ainda serão indicados pelos partidos. Cabe ao grupo discutir o conteúdo da proposta, apresentar mudanças e elaborar um parecer antes da votação pelos parlamentares.
Próxima etapa antes da votação
A criação do colegiado ocorre depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou constitucional a proposta no mês passado. Agora, o debate passa a ser sobre o conteúdo da PEC, incluindo quais crimes poderão ser atingidos pela mudança e quais regras poderão ser alteradas durante a tramitação.
Entre os textos em discussão está uma proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. Outras PECs também preveem punições mais duras para adolescentes envolvidos em crimes graves, como homicídio e outros delitos cometidos com violência.
Maioridade penal volta ao centro do debate
A comissão terá até 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos, mas o prazo pode ser maior por causa do recesso parlamentar e do calendário eleitoral. Depois dessa etapa, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados, antes de seguir para análise do Senado.
