O Senado aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta também passa a tratar esses crimes como hediondos e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Projeto amplia punições e inclui uso de inteligência artificial
Uma das principais mudanças é o aumento das penas para quem produzir, armazenar, vender ou divulgar imagens e vídeos de abuso sexual infantil pela internet. O texto também prevê punições mais severas quando o crime envolver o uso de inteligência artificial, como a criação de imagens falsas, conhecidas como deepfakes, para explorar sexualmente crianças e adolescentes.
Outra alteração é a inclusão desses crimes na lista dos considerados hediondos. Na prática, isso torna as regras para cumprimento da pena mais rígidas e dificulta o acesso a alguns benefícios previstos na legislação penal.
Texto passou pelo Senado, mas ainda depende de sanção presidencial
O projeto é de autoria do deputado Osmar Terra (PL) e recebeu a redação final do senador Fabiano Contarato (PT). A proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda a decisão do presidente da República, que pode sancionar ou vetar o texto.
A votação ocorre em meio ao aumento da preocupação com crimes praticados pela internet contra menores de idade. Nos últimos anos, o avanço do uso de redes sociais e de ferramentas de inteligência artificial intensificou o debate sobre a necessidade de atualizar a legislação para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
