O ministro Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já rejeitou dois pedidos para obrigar o Congresso Nacional a instalar uma CPI para investigar o Banco Master. Em ambos os casos, o ministro entendeu que não havia comprovação suficiente de que os presidentes da Câmara e do Senado estivessem omitindo providências para dar andamento aos requerimentos.
O primeiro pedido foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que questionava a demora do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar a comissão. O requerimento havia sido protocolado em fevereiro com 201 assinaturas, número superior ao necessário para a abertura de uma CPI.
Na decisão, Zanin afirmou que, para caracterizar uma omissão inconstitucional do presidente de uma Casa Legislativa, seria necessário apresentar uma prova pré-constituída e inequívoca da irregularidade.
Zanin nega segundo pedido e CPI do Master continua sem avanço
O segundo pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e teve a liminar negada nesta terça-feira. O parlamentar queria que o STF determinasse ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que desse andamento à instalação de uma CPI para investigar as suspeitas envolvendo o Banco Master.
Vieira argumentou que a comissão deveria apurar, entre outros pontos, a existência de possíveis “relações pessoais, financeiras ou de outra ordem” entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Zanin utilizou novamente o argumento de que não havia sido comprovada, naquele momento, uma omissão da Presidência do Senado. Segundo a decisão, o senador também não apresentou elementos suficientes sobre a tramitação dos requerimentos existentes na Casa.
Ao todo, quatro pedidos de instalação da CPI do Master já foram protocolados por senadores.
Um terceiro caso, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), está sob relatoria do ministro Nunes Marques. O requerimento reúne 53 assinaturas, quantidade suficiente para a instalação da comissão, mas o processo continua sem decisão.
Os senadores chegaram a pedir que o caso fosse retirado de Nunes Marques, alegando possível interesse de Ciro Nogueira nos fatos investigados e citando uma relação “pública, histórica e notória” entre o senador e o ministro. O pedido foi negado pelo presidente do STF, Edson Fachin, que considerou a solicitação “manifestamente incabível”.
Enquanto os pedidos seguem em diferentes etapas no STF, as decisões de Zanin estabeleceram que, nos dois casos analisados por ele, não havia elementos suficientes para obrigar os presidentes das Casas Legislativas a instalar a CPI.
