O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta quinta-feira (22) as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a divulgar informações bancárias, fiscais e telefônicas dos candidatos e das pessoas incluídas no acordo entre eles. Na decisão, o magistrado ressaltou que cabe aos próprios titulares decidir como e quando tornar públicos os dados, sem necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral.
TSE ressalta que divulgação não substitui investigações
No despacho, Mendonça destacou que a divulgação voluntária de extratos e declarações pessoais não substitui investigações formais conduzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos competentes, sob controle judicial.
O ministro observou que recursos de origem ilícita podem circular por meio de terceiros, os chamados “laranjas”, em vez de passar diretamente pelas contas dos beneficiários. Por isso, a publicação espontânea de informações financeiras não é suficiente para esclarecer eventuais irregularidades.
A decisão permite que as campanhas tornem públicos os dados abrangidos pelo acordo, mas não determina uma quebra compulsória de sigilo nem substitui procedimentos investigativos.
Acordo surgiu após desafio no debate presidencial
A proposta foi apresentada por Lula durante o debate da TV Band, no domingo (18), quando o presidente desafiou Flávio a divulgar seus sigilos. O senador aceitou a ideia na quarta-feira (21), mas apresentou 19 condições para que a medida também alcançasse pessoas ligadas ao petista.
Entre os nomes citados estão a primeira-dama Janja Lula da Silva, os filhos do presidente e Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula no Palácio do Planalto.
A campanha petista concordou com as condições, e as duas candidaturas formalizaram o entendimento perante o TSE nesta quinta-feira (22).
Exigências incluem gastos e pessoas ligadas ao governo
A lista apresentada por Flávio inclui informações sobre despesas com cartões corporativos da Presidência, compromissos e gastos relacionados a Janja, registros de visitas ao Palácio da Alvorada e utilização de aeronaves oficiais.
O senador também pediu dados relacionados aos filhos do presidente, especialmente Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, além de informações sobre empresas e pessoas ligadas a Lula.
