A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer sobre a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1. O atraso ocorreu em meio ao impasse sobre regras de transição defendidas por setores empresariais, partidos de oposição e legendas do Centrão.
O texto do relator, deputado Leo Prates, estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (20), mas as negociações sobre os impactos econômicos da medida levaram ao adiamento. A votação na comissão segue marcada para o dia 26 de maio.
Texto apoiado por deputados
Entre as emendas apresentadas, uma proposta apoiada por 176 deputados prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer 10 anos após a promulgação da eventual emenda constitucional. O texto também exclui categorias consideradas essenciais da redução da jornada e reduz encargos trabalhistas, como a contribuição patronal ao FGTS.
Outra emenda, com apoio de 171 parlamentares, repete a previsão de transição de 10 anos e mantém exceções para alguns setores. O governo federal defende uma implementação sem período de adaptação e sem redução salarial, enquanto o relator busca uma solução intermediária. O adiamento escancara a dificuldade de construir consenso em torno da proposta.
