O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (1º) o primeiro semestre de julgamentos e entrou em recesso de julho, deixando para agosto a análise de processos considerados de grande impacto. Durante o plantão, a Corte passará a decidir apenas casos urgentes até a retomada das atividades.
Entre os principais temas que ficaram para o segundo semestre está o julgamento que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos têm vínculo empregatício com as plataformas digitais. A análise foi retirada da pauta após a aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que deverá ser considerada pelos ministros antes da decisão.
Lei da Dosimetria também aguarda decisão
Outro processo aguardado é o que trata da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para permitir a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Os efeitos da norma foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes e o caso ainda será analisado pelo plenário. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a suspensão da lei.
Também permanece pendente o julgamento sobre a sucessão do governo do Rio de Janeiro, interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Enquanto a ação não é concluída, o governador interino Ricardo Couto continua no cargo.
Semestre foi marcado por decisões polêmicas no STF
Nos primeiros seis meses de 2026, o Supremo tomou decisões que repercutiram em diferentes áreas. Entre elas, estabeleceu novas regras para a responsabilização das redes sociais, definiu critérios para pagamentos acima do teto constitucional a magistrados e membros do Ministério Público e afastou a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para juízes.
Com o fim do recesso, a expectativa é que agosto concentre alguns dos julgamentos mais relevantes do ano, com impacto nas áreas trabalhista, penal e eleitoral.
