Lula ampliou o alcance dos programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida por meio de uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto entrou em vigor imediatamente e reforça o acesso ao crédito, além de prorrogar prazos relacionados à política habitacional do governo.
A medida também fortalece os fundos garantidores utilizados para ampliar operações de crédito destinadas a famílias e empresas. Segundo o governo, as mudanças buscam facilitar financiamentos e dar continuidade a programas considerados prioritários da área econômica e social.
Lula expande: Desenrola e habitação recebem novos recursos
Entre as alterações, a medida provisória estende até 31 de agosto de 2027 o prazo para que instituições financeiras participantes do Desenrola desenvolvam ações de educação financeira. O texto ainda autoriza a combinação de recursos da União com verbas dos bancos para ampliar a capacidade de concessão de crédito do programa.
Na área habitacional, o governo destinou R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que dá suporte ao Minha Casa, Minha Vida. A medida também amplia em mais 24 meses o prazo para a conclusão de empreendimentos assumidos por instituições financeiras que decidiram finalizar obras inacabadas.
Caso as unidades não sejam entregues dentro do novo período, os responsáveis deverão devolver os recursos recebidos com juros, além de poderem ser inscritos na Dívida Ativa da União.
As mudanças passam a valer imediatamente e reforçam a estratégia do governo de ampliar o acesso ao crédito, incentivar a habitação popular e fortalecer programas sociais em meio ao início da campanha presidencial.
