O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) prevê mudanças na política de armas para dar mais segurança jurídica a quem cumpre os requisitos legais para possuir ou portar armamentos. A proposta está sendo elaborada com participação do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), integrante da equipe de transição responsável pela área de legítima defesa.
A ideia é criar uma legislação permanente, com critérios objetivos para aquisição e porte. Segundo Pollon, o objetivo não seria apenas ampliar o acesso, mas evitar que as regras dependam de mudanças feitas por decretos presidenciais. A proposta também prevê maior proteção jurídica para proprietários que estejam dentro da lei.
Flávio considera proposta que prevê mudança nas regras atuais
Entre as medidas discutidas está a substituição do modelo atual por uma legislação mais ampla. A equipe de Flávio avalia inclusive a revogação do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, para estabelecer novas regras sobre posse e porte de armas.
Pollon é autor de um projeto que busca ampliar as garantias para a posse de armas por cidadãos que atendam às exigências legais, incluindo uma regra para impedir o confisco pelo poder público em determinadas situações. A proposta ainda depende de tramitação no Congresso.
A pauta coloca o direito à legítima defesa entre os temas de segurança que devem ganhar espaço na campanha presidencial de 2026. A definição das novas regras, porém, dependeria de aprovação do Congresso Nacional.
