O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para terça-feira (1º) o julgamento de uma ação que questiona o uso de um vídeo produzido por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. A sessão poderá definir os limites para o uso de conteúdos gerados por IA na campanha eleitoral de 2026.
O vídeo simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura do filho. O ex-presidente está em prisão domiciliar e, segundo sua defesa, não autorizou o uso de sua imagem e voz na gravação. A representação foi apresentada pela federação PT-PCdoB-PV, que considera o material propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
TSE deve definir regra para conteúdos de IA
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o vídeo não configura deepfake porque foi identificado como conteúdo produzido por inteligência artificial e não continha pedido direto de voto. Os advogados argumentam que a peça seria uma forma tecnológica de comunicação utilizada tradicionalmente em campanhas.
O julgamento poderá estabelecer uma referência para outros casos envolvendo inteligência artificial nas eleições. O TSE precisa diferenciar conteúdos meramente estilizados, como caricaturas e montagens, de vídeos realistas capazes de levar o eleitor a acreditar que determinada pessoa realmente fez ou disse algo.
A discussão ocorre em meio ao avanço do uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. A regulamentação do TSE prevê restrições para conteúdos manipulados que possam beneficiar ou prejudicar candidatos, e ministros da Corte vêm discutindo uma interpretação mais ampla para os chamados deepfakes.
A decisão sobre o vídeo de Bolsonaro poderá, portanto, estabelecer um dos primeiros parâmetros concretos da Justiça Eleitoral para o uso de imagens e vozes geradas artificialmente na disputa presidencial de 2026.
