A Polícia Federal (PF) afirmou que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido, apesar de o senador ter deixado o Brasil após uma decisão judicial que determinou restrições aos seus documentos de viagem. Em nota divulgada na quarta-feira (28), a corporação informou que não há registro oficial da saída do parlamentar pelos postos brasileiros de controle migratório e que investiga as circunstâncias do descumprimento das determinações judiciais.
PF aponta descumprimento de ordem judicial
No domingo (25), a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas cautelares contra Flávio após identificar risco de saída do país. O pedido incluía a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o território nacional e a restrição de contato com outros investigados. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Após a decisão, os passaportes comum e diplomático brasileiros do senador foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema Sonar. Na manhã de segunda-feira (26), Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas. Segundo a PF, a determinação não foi cumprida.
A corporação ressaltou que restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracterizam a condição de foragido nem autorizam automaticamente prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares. A PF afirmou que atua dentro dos limites da legislação e no cumprimento das decisões judiciais.
Senador viajou aos Estados Unidos
Flávio deixou o Brasil na terça-feira (27), cruzando a fronteira com a Argentina antes de embarcar para os Estados Unidos com a mulher e as duas filhas. Segundo informações publicadas pela imprensa, ele utilizou um passaporte italiano para entrar em território argentino. A PF informou que a saída não foi registrada nos postos brasileiros de controle migratório.
A ausência de registro nos postos brasileiros não significa que o senador permaneça no país. A travessia por fronteira terrestre pode ocorrer sem passagem por um posto de controle migratório brasileiro, conforme as informações divulgadas sobre o caso.
Investigação tramita no Supremo
Flávio é investigado na Petição nº 16.877/DF, em tramitação no STF. O caso envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, incluindo a apuração relacionada ao advogado e empresário Willer Tomaz. As suspeitas são objeto de investigação e não representam, por si só, uma condenação.
A Polícia Federal informou que apura as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. Até a divulgação da nota, a corporação não havia classificado Flávio como foragido nem informado a existência de uma ordem de prisão contra ele.
