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Justiça

O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para

Mais da metade dos brasileiros acredita que acusar publicamente o Supremo Tribunal Federal (STF) de prejudicar a democracia é algo proibido no país. É o

Após 11 dias de julgamento, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Dr. Jairinho a 43 anos e quatro meses de

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o influenciador e youtuber Jones Manoel a pagar R$ 30 mil por danos

Ministro do STF autorizou a 6ª fase da Operação Compliance Zero e incluiu na decisão diálogos atribuídos a Henrique Vorcaro e ao policial federal aposentado
Parlamentares da oposição avaliam que proposta de emenda constitucional oferece mais segurança jurídica e independência em relação ao Executivo.
Operação Compliance Zero apura suposto esquema envolvendo o senador, empresários e propostas legislativas relacionadas ao Fundo Garantidor de Crédito.
Processo foi apresentado por entidade civil e solicita nova deliberação no Senado.
Parlamentar diz que foi alvo de “intimidação” e pretende acionar instâncias internas e policiais após discussão com integrante da assessoria do Exército.