Senadores da oposição formalizaram, na última sexta-feira (17), um recurso para contestar a validade da sessão que rejeitou o parecer final da CPI do Crime Organizado. O grupo busca a anulação do placar de 6 x 4, que descartou o texto do relator Alessandro Vieira (MDB-SE).
Manobra na composição do colegiado
O questionamento jurídico baseia-se em alterações na lista de integrantes da comissão efetuadas por lideranças governistas momentos antes da deliberação. Conforme o documento protocolado por Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES), as substituições alteraram a correlação de forças no grupo. As informações são da CNN Brasil.
Entre as trocas citadas, Jorge Kajuru (PSB-GO) cedeu vaga para Soraya Thronicke (PSB-MS), enquanto Sergio Moro (PL-PR), da oposição, foi substituído por Beto Faro (PT-PA), alinhado ao governo. O relatório original sugeria o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Procurador-Geral da República e do ex-presidente do Banco Central.
“A utilização dessa prerrogativa contribuiu para a formação de um colegiado que, no momento decisório, já não espelhava de forma autêntica a distribuição política da Casa, reforçando o caráter artificial da recomposição realizada”
Alegação de desvio de finalidade na CPI do Crime Organizado
Os autores do recurso sustentam que a movimentação não seguiu o fluxo regimental comum. Segundo os senadores, o ato configurou um “evento excepcional que altera a própria identidade do colegiado”. A tese defendida é a de que houve desvio de finalidade ao utilizar a prerrogativa de substituição de membros para garantir um resultado específico na votação.
O texto também estabelece um paralelo com eventos ocorridos na CPMI do INSS, onde o governo aplicou estratégia similar para tentar evitar indiciamentos, incluindo a exoneração temporária de ministro para votação no Senado. No caso atual, a oposição possuía maioria antes das trocas, mas o novo arranjo garantiu a vitória governista, que ainda dispunha do voto de minerva do presidente Fabiano Contarato (PT-SE).
